A VERDADE, A MENTIRA E A SERIEDADE:
Para o CDS-PP a saúde das pessoas não tem preço e, por isso, deve estar acima de qualquer interesse partidário ou pessoal. Vejamos, por isso, o caso das evacuações aéreas de urgência: O CDS-PP defende que quem sabe se o doente deve ser, ou não, evacuado é o médico que está a atender o utente presencialmente… não é o médico da especialidade do Hospital de referência.
O Despacho Normativo que estabeleceu o Regulamento sobre a Evacuação de Doentes em Situação de Emergência é datado de 1995. Inicialmente dizia-se: “O médico responsável pela urgência no Serviço contactado (ou seja, do Hospital) depois de analisar a situação clínica do doente exposta pela unidade de saúde de origem, DECIDIRÁ quanto à necessidade ou não de evacuação”.
Esta leitura provocou sempre problemas. Por isso, o actual Secretário Regional da Saúde, em 2009, decidiu alterar o Regulamento sobre a Evacuação de Doentes.
Vejamos então o que diz o novo Despacho: “O chefe de equipa do serviço de urgência no hospital contactado, após analisada a situação clínica do doente exposta pela unidade de saúde de origem PROCEDE À AVALIAÇÃO da NECESSIDADE OU NÃO de evacuação aérea (…). Nos casos de RECUSA de evacuação, o chefe de equipa do serviço de urgência do hospital procede, de imediato, ao registo da avaliação por escrito (…). Uma vez DECIDIDA a evacuação aérea, o chefe de equipa do serviço de urgência do hospital, comunica de imediato com o médico e enfermeiro escalados para o efeito (…)”.
Ora, chamo a atenção para o português utilizado: é o médico à distância que PROCEDE À AVALIAÇÃO, RECUSA ou DECIDE.
O CDS-PP, e eu próprio me tenho dedicado com afinco a esta matéria, denunciou esta situação e apelou ao Governo para que alterasse o Regulamento, no sentido de ser o médico que está a atender o doente presencialmente a decidir sobre a necessidade da evacuação.
Falamos português e lemos português. Mas o Senhor Secretário Regional da Saúde parece não perceber português! Isto porque o Secretário Regional da Saúde veio a público reagir ao CDS-PP e teve o atrevimento de afirmar que a decisão final da evacuação é do médico de Centro de Saúde de origem, contrariando o estabelecido no regulamento em vigor e por ele assinado.
Lamentamos a falta de ética e respeito do Sr. Secretário da Saúde, não só para com os médicos das Ilhas que não têm Hospital, como é o caso de São Jorge, colocando em causa a sua credibilidade, uma vez que diz que estes é que têm os poderes, e afinal não o têm, o que lhes poderá causar inúmeros constrangimentos.
Sejamos honestos e saibamos assumir os nossos erros, com a verdade e lealdade que nos merecem aqueles que nos elegeram, e que acima de tudo devemos defender, com total respeito e seriedade.
A terminar, mais um lamento… Levantado outra vez o problema, pelo CDS-PP, ninguém ouve os Deputados do PS eleitos por São Jorge defender os interesses daqueles que representam – os Jorgenses – mantendo um silêncio que apenas prova que estão mais preocupados em defender outros interesses, nomeadamente os partidários, ao Povo.
Todas estas atitudes vindas de titulares de cargos públicos são tristes, lamentáveis e merecedoras de forte critica…
São Jorge, 28 de Janeiro de 2011.
O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Luís Virgílio de Sousa da Silveira
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