O PSD/Açores denunciou esta semana “a falta de projectos para a protecção e requalificação da orla costeira na ilha de São Jorge, particularmente no concelho da Calheta, onde essa tem sido uma preocupação constante das populações e do município, padecendo da falta de uma gestão mais eficaz”, referiu o deputado Mark Marques.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata critica “a ampla legislação criada em torno dos problemas da orla costeira e do ordenamento do território, nomeadamente o PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores - e o POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge –“, considerando que “apenas têm servido para emperrar e dificultar o desenvolvimento e o bem-estar das populações residentes nas orlas costeiras, não acudindo em seu benefício”, explicou.
Especificando que “falar da ilha de São Jorge, e falar na orla costeira, é falar das suas fajãs, daí que seja urgente ter projectos específicos para as particularidades da ilha, pois há situações que não estão, de todo, salvaguardadas”, Mark Marques salienta que “a zona do Baixio, a Rua do Portinho e a Rua Manuel Machado Pacheco, na Fajã Grande, são áreas muito sensíveis e que, ao longo dos anos, têm visto o mar a entrar nas habitações durante o Inverno, sobretudo na Rua do Portinho”, refere.
O parlamentar quer saber “se o governo regional tem conhecimento desta situação e para quando prevê a protecção das referidas zonas, uma vez que sendo obras que só se fazem no Verão, devem programar-se no Inverno”, avança. O social-democrata adianta também que “a Rua Manuel Machado Pacheco necessita mesmo é de ser alargada para duas faixas de rodagem, mas como a estrada existente está desprotegida, a falta de condições impossibilita a obra”, concluiu.
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