O Deputado do CDS-PP Açores Luís Silveira considerou, esta semana, que as verbas dos programas públicos de apoio à recuperação do parque habitacional são “insuficientes” para fazer face a todas as carências da ilha de São Jorge, denunciando que existam naquela ilha processo de pedidos de ajuda que aguardam decisão “há três, quatro e cinco anos”.
Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Luís Silveira lembra alguns compromissos públicos que não têm merecido a devida atenção, nomeadamente o facto de “o Programa de Governo estabelecer como uma das suas prioridades, no sector da Habitação, a recuperação do parque habitacional existente, passando pelo reforço dos apoios à aquisição de habitação, à recuperação de habitação degradada e/ou à aquisição de moradias para realojamento de famílias carenciadas”.
O parlamentar centrista refere que “em Comunicado de Conselho de Governo, datado de 14 Junho de 2006, está plasmada a autorização do lançamento do concurso para a construção de 25 moradias em regime de custos controlados no loteamento da Urzelina”, mas, aponta, “passados quase cinco anos, apenas estão concluídas duas habitações e apenas mais duas estão em fase de construção”.
Por outro lado, acrescenta, “é um compromisso do Partido que suporta o Governo, no seu manifesto eleitoral, investir em programas de apoio à recuperação de habitações degradadas e realojamento de famílias, na Ilha de São Jorge”, assim como “o Governo Regional anunciou, em 8 Julho de 2010, um investimento na ordem dos 240 mil euros, na requalificação de oito moradias propriedade da Região a executar durante o ano em curso”.
O Deputado do CDS-PP eleito por São Jorge “reconhece o esforço que o Governo tem feito por requalificar o parque habitacional dos Açores”, mas entende “que muito ainda há por fazer”, lamentando que “as verbas atribuídas a São Jorge, neste sector, têm sido claramente insuficientes”.
Luís Silveira salienta ainda que, “no âmbito das minhas funções de Deputado Regional, sou sistemática e sucessivamente procurado por pessoas que aguardam por um despacho a um processo de habitação degradada ou de realojamento, nalguns casos, processos pendentes há três, quatro e cinco anos, sendo que, em muitos casos, estamos a falar de pessoas idosas ou de casais jovens, com crianças, que vivem em casas sem instalações sanitárias e de condições muito precárias”.
Assim, o parlamentar democrata-cristão pergunta se “entende, ou não, o Governo Regional ser de extrema importância o reforço de verbas no sector da Habitação em São Jorge, permitindo resolver os processos pendentes nos diversos tipos de apoio?”, bem como “quantos processos de habitação, incluindo apoios a habitação degradada, realojamentos e aquisição de habitação própria estão pendentes, em São Jorge, e qual a sua data detalhada de entrada nos serviços oficiais do Governo?”.
Silveira quer ainda saber “para quando prevê o Governo Regional dar despacho a todos os processos de habitação com entrada dada até o final do ano 2010, nos serviços de habitação de São Jorge?” e “para quando se prevê concluir a construção das 23 moradias em falta no loteamento da Urzelina?”.
Por fim, o Deputado e Dirigente popular questiona o executivo socialista sobre “qual o critério para selecção e aprovação dos pedidos de apoio em termos de habitação degradada, visto serem aprovados pedidos datados muito posteriormente a outros já pendentes e de há longa data?” e “quais as oito moradias propriedade da Região que, em concreto, pretende o Governo Regional investir no corrente ano?”.
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